No passado dia 25 de abril comemoramos três datas que marcam as nossas vidas coletivas. O 51.º aniversário da Revolução, o 50.º aniversário das primeiras eleições onde as mulheres tiveram exatamente os mesmos direitos que os homens e os 49 anos da aprovação da Constituição de 1976. E embora uma filha do seu tempo, a Constituição tem sabido envelhecer e garantir um sistema democrático que compara bem com outras experiências constitucionais, com os tratados e documentos internacionais que tratam da organização de um estado moderno e democrático.

Numa altura em que vemos crescer as críticas e os desafios aos modelos constitucionais onde o nosso próprio sistema se ancora, será útil relembrar os princípios e objectivos que há 50 anos os deputados constituintes, corrigidos os excessos revolucionários nas revisões de 1982 e 1989, procuraram garantir e que traduzem as bases dos ordenamentos democráticos um pouco por todo o mundo.

Nota: Pode ler este conteúdo na íntegra na edição impressa do Diário de Notícias de 28 de abril de 2025.